Declaração introdutória à conferência de imprensa

Mario Draghi, Presidente do BCE,
Vítor Constâncio, Vice-Presidente do BCE,
Frankfurt am Main, 3 de dezembro de 2015

Minhas Senhoras e meus Senhores,

É com muito prazer que o Vice-Presidente e eu lhes damos as boas-vindas a esta conferência de imprensa, em que informaremos sobre os resultados da reunião de hoje do Conselho do BCE, na qual participou também o Vice-Presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis.

Com base nas nossas análises económica e monetária regulares, procedemos hoje a uma avaliação aprofundada da robustez e da persistência dos fatores que estão atualmente a retardar o regresso da inflação a níveis abaixo, mas próximo, de 2% no médio prazo e reexaminámos o grau de acomodação da política monetária. Em resultado, o Conselho do BCE tomou as decisões a seguir enunciadas, visando a prossecução do objetivo de manutenção da estabilidade de preços.

Em primeiro lugar, no que respeita às taxas de juro diretoras do BCE, decidimos reduzir a taxa de juro aplicável à facilidade permanente de depósito em 10 pontos base para -0.30%. A taxa de juro aplicável às operações principais de refinanciamento e a taxa de juro aplicável à facilidade permanente de cedência de liquidez permanecerão inalteradas nos níveis atuais de 0.05% e 0.30%, respetivamente.

Em segundo lugar, no que se refere às medidas de política monetária não convencionais, decidimos prolongar o programa de compra de ativos. Pretende-se agora que as aquisições mensais de ativos no montante de €60 mil milhões ao abrigo deste programa se realizem até ao final de março de 2017, ou até mais tarde se necessário, e, em qualquer caso, até que o Conselho do BCE considere que se verifica um ajustamento sustentado da trajetória de inflação, compatível com o objetivo de obter taxas de inflação abaixo, mas próximo, de 2% no médio prazo.

Em terceiro lugar, decidimos reinvestir os pagamentos do valor nominal dos títulos adquiridos no âmbito do programa de compra de ativos, à medida que esses títulos atinjam o prazo de vencimento, enquanto for necessário. Tal contribuirá tanto para criar condições de liquidez favoráveis, como para uma orientação da política monetária adequada. Os pormenores técnicos serão comunicados oportunamente.

Em quarto lugar, no contexto do programa de compra de títulos de dívida do setor público, decidimos incluir instrumentos de dívida transacionáveis denominados em euros emitidos por administrações regionais e locais situadas na área do euro na lista de ativos elegíveis para compras regulares pelos respetivos bancos centrais nacionais.

Em quinto lugar, decidimos continuar a conduzir as operações principais de refinanciamento e as operações de refinanciamento de prazo alargado com prazo de três meses sob a forma de procedimentos de leilão de taxa fixa com colocação total, enquanto tal se revelar necessário e, pelo menos, até ao final do último período de manutenção de reservas de 2017.

As decisões de hoje visam assegurar um regresso das taxas de inflação a níveis abaixo, mas próximo, de 2% e, desse modo, ancorar as expetativas de inflação a médio prazo. As projeções mais recentes integram os desenvolvimentos favoráveis nos mercados financeiros que se seguiram à nossa última reunião dedicada à política monetária. As projeções ainda indicam uma continuação de riscos em sentido descendente quanto às perspetivas de inflação e uma dinâmica da inflação um pouco mais fraca do que anteriormente esperado. Tal verifica-se após revisões em baixa em exercícios de projeção anteriores. A persistência de taxas de inflação baixas reflete a considerável margem disponível na economia, que intensifica as pressões internas sobre os preços, e contributos adversos do enquadramento externo.

As nossas novas medidas assegurarão condições financeiras acomodatícias e reforçarão ainda mais o impacto substancial das medidas tomadas desde junho de 2014 em termos de redução da restritividade monetária, as quais tiveram efeitos positivos significativos nas condições de financiamento, no crédito e na economia real. As decisões de hoje reforçam igualmente o dinamismo da recuperação económica da área do euro e aumentam a sua resiliência face a recentes choques económicos mundiais. O Conselho do BCE acompanhará de perto a evolução das perspetivas para a estabilidade de preços e manterá a sua disponibilidade e capacidade para atuar, se tal se justificar, utilizando todos os instrumentos de que dispõe no âmbito do seu mandato, a fim de preservar um nível adequado de acomodação monetária. O Conselho do BCE relembra, em especial, que o programa de compra de ativos proporciona suficiente flexibilidade no que concerne ao ajustamento da respetiva dimensão, composição e duração.

Explicarei agora a nossa avaliação mais em pormenor, começando pela análise económica. O produto interno bruto (PIB) real da área do euro aumentou 0.3%, em termos trimestrais em cadeia, no terceiro trimestre de 2015, após uma subida de 0.4% no trimestre precedente, muito provavelmente devido à continuação do contributo positivo do consumo, a par da evolução mais fraca do investimento e das exportações. Os indicadores mais recentes com base em inquéritos apontam para a prossecução do crescimento real do PIB no último trimestre do corrente ano. Numa análise prospetiva, a expetativa é de que a recuperação económica prossiga. A procura interna deverá continuar a ser apoiada pelas nossas medidas de política monetária e pelo impacto favorável das mesmas nas condições financeiras, assim como pelos anteriores progressos alcançados em termos de consolidação orçamental e reformas estruturais. Acresce que os preços baixos do petróleo deverão apoiar o rendimento disponível real das famílias e a rendibilidade das empresas e, consequentemente, o consumo privado e o investimento. Além disso, é provável que a despesa pública aumente em algumas regiões da área do euro, em virtude das medidas de apoio aos refugiados. No entanto, a recuperação económica da área do euro continua a ser travada por perspetivas de crescimento fraco nos mercados emergentes e por um comércio mundial moderado, assim como pelos ajustamentos de balanço necessários em vários setores e pelo ritmo lento da implementação de reformas estruturais.

Estas perspetivas encontram-se globalmente refletidas nas projeções macroeconómicas de dezembro de 2015 para a área do euro elaboradas por especialistas do Eurosistema, as quais indicam que o PIB real anual aumentará 1.5% em 2015, 1.7% em 2016 e 1.9% em 2017. Em comparação com as projeções macroeconómicas de setembro de 2015 elaboradas por especialistas do BCE, as perspetivas de crescimento do PIB real mantêm-se, em geral, inalteradas.

Os riscos quanto às perspetivas de crescimento para a área do euro devem-se, em particular, a incertezas acrescidas relacionadas com a evolução da economia mundial, bem como a riscos geopolíticos mais abrangentes. Tais riscos têm o potencial para pesar sobre o crescimento mundial e a procura externa de exportações da área do euro e, de modo mais generalizado, sobre a confiança.

De acordo com a estimativa provisória do Eurostat, a inflação homóloga medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) na área do euro situou-se em 0.1% em novembro de 2015, permanecendo inalterada face a outubro, mas mais baixa do que o esperado. Tal refletiu a subida ligeiramente mais fraca dos preços dos serviços e dos bens industriais, compensada sobretudo por um contributo menos negativo dos preços dos produtos energéticos. Com base na informação disponível e nos preços atuais dos futuros do petróleo, as taxas homólogas da inflação medida pelo IHPC deverão subir em torno da viragem do ano, devido principalmente a efeitos de base associados à queda dos preços do petróleo no final de 2014. As taxas de inflação deverão registar nova subida em 2016 e 2017, apoiadas pelas medidas de política monetária anteriormente tomadas e complementadas pelas medidas hoje anunciadas, bem como pela esperada recuperação económica e pela transmissão de anteriores descidas da taxa de câmbio do euro. O Conselho do BCE acompanhará atentamente a evolução das taxas de inflação no período que se avizinha.

Este padrão global encontra-se também refletido nas projeções macroeconómicas de dezembro de 2015 para a área do euro elaboradas por especialistas do Eurosistema, segundo as quais a inflação homóloga medida pelo IHPC se situará em 0.1% em 2015, 1.0% em 2016 e 1.6% em 2017. Em comparação com as projeções macroeconómicas de setembro de 2015 elaboradas por especialistas do BCE, as perspetivas para a inflação medida pelo IHPC foram ligeiramente revistas em baixa.

No que respeita à análise monetária, dados recentes confirmam um crescimento sólido do agregado monetário largo (M3), tendo a taxa de crescimento homóloga do M3 aumentado de 4.9% em setembro para 5.3% em outubro de 2015. O crescimento homólogo do M3 continua a ser apoiado sobretudo pelas suas componentes mais líquidas, tendo o agregado monetário estreito M1 registado uma taxa de crescimento homóloga de 11.8% em outubro, face a 11.7% em setembro.

A dinâmica dos empréstimos manteve a trajetória de recuperação gradual observada desde o início de 2014. A taxa de variação homóloga dos empréstimos às sociedades não financeiras (corrigida de vendas e titularização de empréstimos) subiu de 0.1% em setembro para 0.6% em outubro. Não obstante estas melhorias, a evolução dos empréstimos às empresas continua a refletir a relação desfasada com o ciclo económico, o risco de crédito e o ajustamento em curso dos balanços dos setores financeiro e não financeiro. A taxa de crescimento homóloga dos empréstimos às famílias (corrigida de vendas e titularização de empréstimos) aumentou para 1.2% em outubro, em comparação com 1.1% em setembro. No geral, as medidas de política monetária implementadas desde junho de 2014 melhoraram claramente as condições de concessão de empréstimos às empresas e às famílias, bem como os fluxos de crédito na área do euro.

Resumindo, o cruzamento dos resultados da análise económica com os sinais fornecidos pela análise monetária confirmou a necessidade de um estímulo monetário adicional, de forma a assegurar o regresso das taxas de inflação a níveis abaixo, mas próximo, de 2%.

A política monetária visa a manutenção da estabilidade de preços no médio prazo e a sua orientação acomodatícia apoia a atividade económica. Contudo, para colher todos os benefícios das medidas de política monetária, é forçoso o contributo decisivo de outras áreas de política. Dada a persistência do elevado desemprego estrutural e do baixo crescimento do produto potencial na área do euro, a retoma cíclica em curso deve ser apoiada por políticas estruturais eficazes. Em especial, as iniciativas destinadas a melhorar o enquadramento empresarial, nas quais se incluem a disponibilização de uma infraestrutura pública adequada, são vitais para aumentar o investimento produtivo, impulsionar a criação de emprego e aumentar a produtividade. A implementação rápida e eficaz de reformas estruturais, no contexto de uma política monetária acomodatícia, conduzirá não só a um maior crescimento económico sustentável na área do euro, como também fará subir as expetativas de rendimentos permanentemente mais elevados e acelerará os efeitos benéficos das reformas, tornando assim a área do euro mais resistente a choques mundiais. As políticas orçamentais devem apoiar a retoma da economia, continuando, porém, a ser compatíveis com as regras orçamentais da União Europeia. A aplicação integral e coerente do Pacto de Estabilidade e Crescimento é crucial para a confiança no nosso quadro orçamental. Paralelamente, todos os países devem esforçar-se por prosseguir políticas orçamentais com uma composição mais favorável ao crescimento.

Estamos agora à vossa disposição para responder a perguntas.

Para a formulação exata acordada pelo Conselho do BCE, consultar a versão em língua inglesa.