BCE informa sobre os progressos dos países da UE no sentido da adoção do euro

1 de junho de 2022

• O relatório bienal avalia os progressos de sete Estados‑Membros da UE não pertencentes à área do euro.
• A Croácia obteve uma avaliação positiva, tendo em vista a possível adoção do euro em 1 de janeiro de 2023.
• Os progressos foram, em geral, limitados, devido a condições económicas difíceis.

O Banco Central Europeu (BCE) conclui, no seu Relatório de Convergência de junho de 2022, que os progressos realizados, desde 2020, pelos países da União Europeia (UE) não pertencentes à área do euro no sentido da convergência económica com a área do euro são limitados, devido sobretudo a condições económicas difíceis.

Publicado de dois em dois anos, o relatório avalia os progressos no sentido da adoção do euro efetuados pelos sete países da UE que ainda não adotaram o euro: Bulgária, Croácia, Hungria, Polónia, República Checa, Roménia e Suécia.

O relatório inclui uma avaliação mais aprofundada da Croácia, que anunciou a sua intenção de adotar o euro em 1 de janeiro de 2023. A Bulgária e a Croácia aderiram ao mecanismo de taxas de câmbio (MTC II) e à união bancária em 10 de julho de 2020.

A crise do coronavírus (COVID‑19) conduziu a uma diminuição significativa da atividade económica em 2020, tendo todos os países em análise apresentado uma recuperação forte. A invasão russa da Ucrânia, em fevereiro de 2022, afetou o crescimento e a inflação aumentou em todos os países analisados. Contudo, é demasiado cedo para tirar conclusões firmes sobre a forma como as trajetórias de convergência serão afetadas. A análise prospetiva da convergência está envolta em elevada incerteza e o pleno impacto apenas pode ser avaliado posteriormente.

No que diz respeito ao critério da estabilidade de preços, só a Croácia e a Suécia registaram taxas de inflação inferiores ou bastante inferiores ao valor de referência de 4,9%. Esta taxa de referência baseia‑se nos valores médios da inflação registados nos três países com melhores resultados nos últimos 12 meses – Finlândia, França e Grécia (após exclusão dos valores atípicos: Malta e Portugal). Nos restantes cinco países analisados – Bulgária, Hungria, Polónia, República Checa e Roménia –, as taxas de inflação situaram‑se bastante acima do valor de referência nos últimos 12 meses, como se verificou também no Relatório de Convergência de 2020.

No que respeita aos critérios orçamentais, na altura da publicação do relatório, somente a Roménia é objeto de um procedimento por défice excessivo (lançado em abril de 2020). Embora três outros países em análise – Bulgária, Hungria e República Checa – tenham ultrapassado o valor de referência de 3% do PIB para o défice em 2021, não foram iniciados novos procedimentos relativos aos défices excessivos.

Após um aumento acentuado em 2020 em resultado da crise da COVID‑19, os défices orçamentais mantiveram‑se elevados em todos os países em 2021, à exceção da Suécia. Em comparação com 2020, os saldos orçamentais melhoraram em todos os países analisados em 2021, exceto na Bulgária e República Checa. De acordo com as previsões económicas da primavera de 2022 da Comissão Europeia, o rácio do défice em relação ao PIB deverá diminuir na maioria dos países em 2022 e 2023. No entanto, espera‑se que, em 2023, ultrapasse o valor de referência na Hungria, Polónia, República Checa e Roménia.

O rácio da dívida pública em relação ao PIB situou‑se entre 20% e 40% na Bulgária e Suécia em 2021 e atingiu valores entre 40% e 60% na Polónia, República Checa e Roménia, enquanto os rácios da dívida na Croácia e Hungria foram superiores ao valor de referência de 60%.

Em 2022 e 2023, os rácios da dívida pública deverão diminuir em quatro dos países, em resultado da melhoria da atividade económica e da cessação progressiva das medidas orçamentais adotadas em resposta à pandemia de COVID‑19, ao passo que os saldos orçamentais deverão ser onerados por novas medidas tomadas em resposta aos preços elevados dos produtos energéticos e à guerra entre a Rússia e a Ucrânia.

No tocante ao critério da taxa de câmbio, o lev búlgaro e a kuna croata participaram no MTC II durante a maior parte do período de referência de dois anos, de 26 de maio de 2020 a 25 de maio de 2022, às taxas centrais de 1,95583 levs por euro e 7,53450 kunas por euro, respetivamente. A taxa de câmbio da kuna croata apresentou um grau de volatilidade reduzido e a moeda foi transacionada próximo da sua taxa central. O lev búlgaro não se desviou da sua taxa central. À exceção do leu romeno, as taxas de câmbio das moedas que não participam no MTC II registaram um grau de volatilidade relativamente elevado.

Considerando a convergência das taxas de juro de longo prazo, as médias de 12 meses das taxas de juro de longo prazo mais baixas foram observadas na Bulgária, Croácia e Suécia. A República Checa, com 2,5%, ficou ligeiramente abaixo do valor de referência de 2,6%. Dois dos países em análise – a Hungria e a Polónia – apresentaram médias de 12 meses das taxas de juro de longo prazo acima do valor de referência, ao passo que, na Roménia, a média de 12 meses das taxas de juro de longo prazo se situou bastante acima do valor de referência.

A solidez do enquadramento institucional é um fator importante para a sustentabilidade da convergência ao longo do tempo. Exceto na Suécia, a qualidade das instituições e da governação nos países em análise é relativamente fraca. No que respeita à convergência legal, a Croácia é o único país analisado em que o quadro jurídico é plenamente compatível com os requisitos para a adoção do euro nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (Estatutos do SEBC).

Croácia

A avaliação do BCE conclui que a Croácia se situa dentro dos valores de referência dos critérios de convergência.

Estabilidade de preços

Em abril de 2022, a taxa média de 12 meses da inflação medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) situou‑se em 4,7% na Croácia, ou seja, abaixo do valor de referência de 4,9%. Espera‑se que esta taxa aumente gradualmente nos próximos meses, impulsionada sobretudo por preços mais elevados das matérias‑primas, pela generalização das pressões sobre os preços e pelo novo agravamento dos estrangulamentos da oferta devido à guerra entre a Rússia e a Ucrânia.

Numa análise prospetiva, a sustentabilidade da convergência da inflação na Croácia a mais longo prazo suscita preocupação. A fim de evitar a acumulação de pressões excessivas sobre os preços e de desequilíbrios macroeconómicos, o processo de convergência tem de ser apoiado por políticas apropriadas.

Rácios do défice e da dívida pública

O saldo orçamental das administrações públicas na Croácia situou‑se ligeiramente abaixo do valor de referência de 3% do PIB para o défice em 2021, ao passo que o rácio da dívida se situou acima do valor de referência de 60% do PIB, mas diminuiu face ao ano anterior. O rácio do défice ascendeu a 2,9% do PIB em 2021, o que cumpre o critério do défice. O rácio da dívida foi de 79,8% do PIB em 2021, o que representa uma descida em relação ao máximo de 87,3% do PIB registado em 2020. Esta forte diminuição do rácio da dívida assegurou o cumprimento do critério da dívida.

As previsões económicas da primavera de 2022 da Comissão Europeia indicam que a Croácia está no bom caminho para continuar a cumprir os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Além disso, a Comissão Europeia concluiu, no seu pacote da primavera de 2022 do Semestre Europeu, que a Croácia enfrenta riscos médios em termos de sustentabilidade da dívida a médio prazo. A fim de salvaguardar a solidez das finanças públicas e colocar o rácio da dívida numa trajetória descendente duradoura, é essencial que o país aplique as reformas orçamentais previstas no seu plano de recuperação e resiliência.

Taxa de câmbio

A kuna croata foi incluída no MTC II em 10 de julho de 2020 a uma taxa central de 7,53450 kunas por euro com uma banda de flutuação normal de ±15%. No período de referência de dois anos, de 26 de maio de 2020 a 25 de maio de 2022, a taxa de câmbio da kuna apresentou um grau de volatilidade reduzido e a moeda foi transacionada próximo da sua taxa central.

Taxas de juro de longo prazo

No período de referência de maio de 2021 a abril de 2022, as taxas de juro de longo prazo na Croácia situaram‑se, em média, em 0,8%, ou seja, abaixo do valor de referência de 2,6% para o critério de convergência das taxas de juro. As taxas de juro de longo prazo no país desceram desde 2012, tendo as taxas médias de 12 meses diminuído de um valor ligeiramente inferior a 7% para um valor abaixo de 1%.

Convergência sustentável

A Croácia beneficiaria de políticas económicas orientadas para a estabilidade e reformas estruturais abrangentes. Em 2022, a Comissão Europeia concluiu que os desequilíbrios macroeconómicos no país continuaram a diminuir em 2021, regressando à tendência favorável anterior à pandemia. Reformas estruturais ajudariam a Croácia a melhorar o seu enquadramento institucional e empresarial, a fomentar a concorrência, bem como a aumentar a eficiência da administração pública e do sistema judicial. Em outubro de 2020, o BCE tornou‑se responsável pela supervisão direta de oito instituições significativas e pelo controlo geral da supervisão de 15 instituições menos significativas na Croácia.

Critérios jurídicos

A legislação croata é compatível com os Tratados e os Estatutos do SEBC, tal como exigido pelo artigo 131.º do Tratado.

Para resposta a eventuais perguntas dos meios de comunicação social, contactar Alexandrine Bouilhet (tel.: +49 172 174 93 66).

Observações

• O Relatório de Convergência do BCE analisa a convergência económica e legal dos Estados Membros da UE não pertencentes à área do euro que beneficiam de uma derrogação de dois em dois anos ou a pedido de um país específico. Avalia o grau de convergência económica sustentável com a área do euro, se a legislação nacional é compatível com o quadro jurídico da UE e se são cumpridos os requisitos estatutários dos bancos centrais nacionais pertinentes. Dado que beneficia de uma cláusula de isenção (“opt out”), a Dinamarca não é objeto de análise, exceto se o país o solicitar.
• A data de fecho das estatísticas incluídas no relatório foi 25 de maio de 2022. O período de referência para o critério da estabilidade de preços e o critério das taxas de juro de longo prazo é de maio de 2021 a abril de 2022. No tocante às taxas de câmbio, o período de referência é de 26 de maio de 2020 a 25 de maio de 2022. Os dados históricos respeitantes às posições orçamentais abrangem o período até 2021. As previsões baseiam‑se nas previsões económicas da primavera de 2022 da Comissão Europeia e nos programas de convergência mais recentes dos países em causa, assim como em outras informações relevantes para uma análise prospetiva da sustentabilidade da convergência.
• Desde novembro de 2014, qualquer país que adira à área do euro tem também de participar no Mecanismo Único de Supervisão (MUS) e nas restantes componentes da união bancária, sendo o sistema bancário do país em questão objeto de uma avaliação completa realizada pelo BCE. Em 10 de julho de 2020, o BCE decidiu instituir uma cooperação estreita com o Българска народна банка (o banco central nacional da Bulgária) e o Hrvatska narodna banka (o banco central nacional da Croácia), na sequência do cumprimento dos pré-requisitos prudenciais e legislativos necessários. Em 1 de outubro de 2020, o BCE tornou‑se a autoridade de supervisão responsável pelos procedimentos comuns relativos a todas as entidades supervisionadas e pelo controlo geral da supervisão das instituições menos significativas nos dois países.