Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Agosto e setembro de 2021

24 de setembro de 2021

Comunicação externa

Alteração do calendário das reuniões do Conselho do BCE em 2022 e da frequência das reuniões externas do Conselho do BCE

Em 20 de setembro de 2021, o Conselho do BCE decidiu cancelar a reunião de política monetária inicialmente prevista para 20 de janeiro de 2022 e a reunião não dedicada à política monetária prevista para 2 de fevereiro de 2022, agendando em alternativa uma reunião de política monetária para 3 de fevereiro de 2022. Em conformidade, o Conselho do BCE aprovou os calendários indicativos ajustados das operações regulares de leilão e dos períodos de manutenção de reservas mínimas do Eurosistema em 2022 (ver abaixo).

Além disso, para sublinhar o seu empenho numa maior interação com a sociedade civil na área do euro, tal como demonstrado durante os recentes eventos de interação organizados no âmbito do reexame da estratégia de política monetária, o Conselho do BCE decidiu que por ano, a partir de 2022, duas das suas reuniões serão organizadas fora de Frankfurt am Main. A partir de 2023, está prevista a realização de uma reunião externa de política monetária na primavera e de uma reunião externa não dedicada à política monetária no outono. Os locais das reuniões externas serão selecionados com base em propostas apresentadas pelos governadores dos bancos centrais nacionais da área do euro para acolher essas reuniões. O calendário atualizado das reuniões do Conselho do BCE está disponível no sítio do BCE.

Operações de mercado

Calendários indicativos das operações do Eurosistema em 2022

Em 23 de julho de 2021, o Conselho do BCE aprovou os calendários indicativos das operações regulares de leilão e dos períodos de manutenção de reservas mínimas do Eurosistema em 2022. O comunicado sobre a matéria encontra‑se disponível no sítio do BCE. Os calendários foram alterados em 20 de setembro de 2021, a fim de ter em conta alterações que afetam a duração de dois períodos de manutenção de reservas, as quais foram desencadeadas pelo reagendamento da reunião de janeiro de 2022 do Conselho do BCE dedicada à política monetária (ver acima). Os calendários atualizados estão disponíveis no sítio do BCE.

Alterações operacionais à publicação de dados sobre carteiras de ativos para fins de política monetária

Em 28 de julho de 2021, o Conselho do BCE aprovou o alinhamento da data e hora de publicação semanal e mensal dos dados sobre carteiras de ativos para fins de política monetária – programa de compra de ativos (asset purchase programme – APP) e programa de compra de ativos devido a emergência pandémica (pandemic emergency purchase programme – PEPP) – com a publicação do comunicado semanal sobre a situação financeira, passando assim a hora de publicação de segunda-feira, às 15h45 (hora da Europa Central), para terça-feira, às 15h00 (hora da Europa Central), com efeitos a partir de 7 de setembro de 2021. O anúncio correspondente está disponível no sítio do BCE. O Conselho do BCE aprovou ainda uma alteração na frequência de publicação dos valores, por jurisdição, dos prazos de vencimento médios ponderados relativos a títulos detidos ao abrigo do programa de compra de ativos do setor público (public sector purchase programme – PSPP), passando a frequência de publicação da atual base semestral para uma base mensal, a partir de setembro de 2021.

Rotatividade dos membros nomeados pelos bancos centrais nacionais para o Comité de Supervisão da taxa de juro de curto prazo do euro

Em 16 de setembro de 2021, o Conselho do BCE nomeou Martin Wieland (Deutsche Bundesbank) e Juan Ayuso (Banco de España) como membros nomeados pelos bancos centrais nacionais para o Comité de Supervisão da taxa de juro de curto prazo do euro (euro short-term rate – €STR), de 1 de outubro de 2021 a 30 de setembro de 2023, em substituição dos atuais membros do Banque de France e do Banca d’Italia. As nomeações seguem as regras de rotatividade dos membros dos bancos centrais nacionais no referido comité. A informação relacionada será atualizada em breve no sítio do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre ativos por impostos diferidos das instituições de crédito gregas

Em 29 de julho de 2021, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2021/25, a pedido do Ministério das Finanças grego.

Parecer do BCE sobre um projeto de lei relativo aos bancos hipotecários e às obrigações com ativos subjacentes e legislação conexa na Finlândia

Em 11 de agosto de 2021, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2021/26, a pedido do Ministério das Finanças finlandês.

Parecer do BCE sobre uma proposta de diretiva que altera a Diretiva 2013/34/UE, a Diretiva 2004/109/CE, a Diretiva 2006/43/CE e o Regulamento (UE) n.º 537/2014, no que respeita à comunicação de informações sobre a sustentabilidade das empresas

Em 7 de setembro de 2021, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2021/27, a pedido do Parlamento Europeu.

Parecer do BCE sobre um projeto de regulamento relativo à superintendência dos sistemas de pagamento e infraestruturas de apoio de rede ou tecnológicas em Itália

Em 21 de setembro de 2021, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2021/28, a pedido do Banca d’Italia.

Governação interna

Presidência do Comité de Tecnologias de Informação

Em 3 de setembro de 2021, o Conselho do BCE nomeou Claudia Plattner, diretora-geral da Direção-Geral de Sistemas de Informação do BCE, como presidente do Comité de Tecnologias de Informação, com efeitos imediatos e até 31 de dezembro de 2022, de modo a que o termo do seu mandato coincida com o dos restantes presidentes de comités do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC)/Eurosistema nomeados ou renomeados em dezembro de 2019.

Recomendação ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Banca d’Italia

Em 7 de setembro de 2021, o Conselho do BCE adotou a Recomendação BCE/2021/41 ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Banca d’Italia.

Presidência do Comité de Relações Internacionais

Em 22 de setembro de 2021, o Conselho do BCE nomeou Isabel Vansteenkiste, a próxima diretora-geral da Direção-Geral de Relações Internacionais e Europeias do BCE, como presidente do Comité de Relações Internacionais, a partir de 1 de novembro de 2021 e até 31 de dezembro de 2022, de modo a que o termo do seu mandato coincida com o dos restantes presidentes de comités do SEBC/Eurosistema nomeados ou renomeados em dezembro de 2019.

Supervisão Bancária do BCE

Recomendação do BCE relativa a dividendos

Em 23 de julho de 2021, o Conselho do BCE adotou, sob proposta do Conselho de Supervisão, a Recomendação BCE/2021/31 que revoga a Recomendação BCE/2020/62 relativa à distribuição de dividendos durante a pandemia de COVID-19, a qual entra em vigor em 30 de setembro de 2021. O comunicado relacionado está disponível no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.

Resultados finais do teste de esforço de 2021 da supervisão bancária europeia

Em 26 de julho de 2021, o Conselho do BCE não formulou objeções a uma proposta do Conselho de Supervisão de publicar os resultados finais agregados do teste de esforço de 2021. O comunicado sobre a matéria encontra-se disponível no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.

Relatório anual sobre as atividades sancionatórias no âmbito do MUS em 2020

Em 30 de julho de 2021, o Conselho do BCE não levantou objeções a uma proposta do Conselho de Supervisão de publicar o relatório anual sobre as atividades sancionatórias no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão (MUS) em 2020 (Annual Report on Sanctioning Activities in the SSM in 2020). Este documento apresenta estatísticas exaustivas sobre as atividades sancionatórias relacionadas com infrações dos requisitos prudenciais realizadas em 2020 pelo BCE e pelas autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros participantes no MUS. O relatório encontra-se disponível no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.

Decisão do BCE relativa ao fornecimento ao BCE dos dados de supervisão reportados às autoridades nacionais competentes

Em 13 de agosto de 2021, o Conselho do BCE, sob proposta do Conselho de Supervisão, adotou a Decisão (UE) 2021/1396 (BCE/2021/39) que altera a Decisão BCE/2014/29 relativa ao fornecimento ao Banco Central Europeu dos dados de supervisão reportados às autoridades nacionais competentes pelas entidades supervisionadas nos termos dos Regulamentos de Execução (UE) n.º 680/2014 e (UE) 2016/2070 da Comissão.