Ajustamento da tabela de repartição para subscrição do capital do BCE em virtude do alargamento da União Europeia

O Banco Central Europeu (BCE) anuncia hoje os ajustamentos à tabela de repartição para subscrição do seu capital e as contribuições dos bancos centrais nacionais (BCN) dos Estados-Membros da União Europeia (UE).

Nos termos do artigo 29.º do Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (Estatutos), as participações dos BCN no capital subscrito do BCE são ponderadas de acordo com as parcelas dos respetivos Estados-Membros no total da população e no produto interno bruto da UE, na mesma medida, com base nos dados transmitidos ao BCE pela Comissão Europeia. As ponderações são ajustadas de cinco em cinco anos ou sempre que um novo Estado-Membro adere à UE. Nessa conformidade, a tabela de repartição para subscrição do capital do BCE foi hoje alterada, em virtude da adesão da Croácia à UE e da consequente integração do respetivo BCN, o Hrvatska narodna banka, no Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC).

De acordo com o disposto no artigo 48.º-3 dos Estatutos, o capital subscrito do BCE é automaticamente aumentado quando um país adere à UE e o respetivo BCN passa a ser membro do SEBC. O aumento é calculado multiplicando o montante de capital subscrito à data (no caso, EUR 10 760 652 402.58) pelo quociente, na tabela de repartição do capital alargada, entre a ponderação atribuída ao BCN do novo Estado-Membro e a ponderação atribuída aos BCN que já são membros do SEBC. Por conseguinte, o capital subscrito do BCE foi hoje aumentado para EUR 10 825 007 069.61.

Os BCN do Eurosistema têm de realizar na íntegra as suas participações no capital subscrito. Aos 11 BCN não pertencentes à área do euro (incluindo agora o Hrvatska narodna banka) é exigida a realização de uma percentagem mínima das respetivas participações no capital subscrito do BCE (3.75% desde 29 de dezembro de 2010) como contribuição para os custos operacionais do BCE. A tabela de repartição com as novas participações dos BCN no capital subscrito do BCE é apresentada abaixo.

As decisões do BCE relativas a esta matéria encontram-se disponíveis no sítio do BCE e serão publicadas oportunamente no Jornal Oficial da União Europeia.