Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Abril de 2010

Questões operacionais

Alterações ao quadro de activos de garantia do Eurosistema aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2011

Em 8 de Abril de 2010, o Conselho do BCE decidiu manter, para além do final de 2010, a notação de crédito BBB-/Baa3 ( investment-grade level) como referencial mínimo aplicável aos activos transaccionáveis e não transaccionáveis incluídos no quadro de activos de garantia do Eurosistema, à excepção dos instrumentos de dívida titularizados ( asset-backed securities – ABS). Decidiu ainda que, a partir de 1 de Janeiro de 2011, serão aplicadas margens de avaliação gradativas aos activos com notações de BBB+ a BBB- (ou nível equivalente). As margens de avaliação gradativas substituirão a margem de avaliação adicional uniforme, de 5%, actualmente aplicada aos referidos activos. Num comunicado divulgado na mesma data, é fornecida mais informação sobre a matriz das margens de avaliação a aplicar e a lista de instrumentos que, em 1 de Janeiro de 2011, deixarão de ser elegíveis como activos de garantia.

Requisitos de informação a nível dos empréstimos associados a ABS incluídos no quadro de activos de garantia do Eurosistema

Em 21 de Abril de 2010, o Conselho do BCE decidiu que seria dado início ao trabalho de desenvolvimento dos requisitos de informação empréstimo-a-empréstimo relativamente aos ABS incluídos no quadro de activos de garantia do Eurosistema. Após a análise dos comentários positivos recebidos no âmbito da consulta pública sobre a matéria, lançada em 23 de Dezembro de 2009, o Conselho do BCE decidiu que os 16 bancos centrais nacionais da área do euro e o BCE iniciariam os trabalhos preparatórios com vista à definição dos requisitos de informação a nível de empréstimos. É disponibilizada mais informação num comunicado publicado no sítio do BCE.

Sistemas de pagamentos e infra-estruturas de mercado

Lições da crise financeira relacionadas com o funcionamento das infra-estruturas de mercado europeias

Em 15 de Abril de 2010, o Conselho do BCE autorizou a publicação de um relatório sobre as lições retiradas da crise financeira em termos do funcionamento das infra-estruturas de mercado financeiro europeias. O relatório centra-se nos desafios enfrentados durante a crise financeira por essas infra‑estruturas e pelas instituições financeiras intervenientes. O trabalho de seguimento das conclusões apresentadas no relatório já está em curso, em estreita colaboração com as autoridades públicas relevantes e, em particular, com a Comissão Europeia. O relatório é disponibilizado no sítio do BCE.

TARGET2-Securities

Em 21 de Abril de 2010, o Conselho do BCE analisou os progressos realizados no âmbito do projecto TARGET2-Securities (T2S). Será oportunamente disponibilizada informação mais detalhada no sítio do BCE. Além disso, na mesma data, o Conselho do BCE adoptou uma orientação relativa ao TARGET2-Securities (BCE/2010/2). A orientação será publicada em breve no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a introdução de uma facilidade de depósito a sete dias na Letónia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 23 de Fevereiro de 2010, a pedido do Latvijas Banka (CON/2010/18).

Parecer do BCE sobre uma alteração à Lei do Danmarks Nationalbank relativamente ao poder de recolher informação para a compilação de estatísticas

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 19 de Março de 2010, a pedido do Ministério dos Assuntos Económicos e Empresariais dinamarquês (CON/2010/24).

Parecer do BCE sobre independência, confidencialidade e a proibição de financiamento monetário na Bulgária

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 25 de Março de 2010, a pedido do Ministro das Finanças búlgaro (CON/2010/25).

Parecer do BCE sobre um projecto de lei finlandês relativo ao investimento público em bancos de depósito

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 26 de Março de 2010, a pedido do Ministério das Finanças finlandês (CON/2010/26).

Parecer do BCE sobre um novo regime jurídico relativo à integridade e prevenção da corrupção aplicável ao Banka Slovenije e respectivos órgãos de decisão

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 29 de Março de 2010, a pedido da Assembleia Nacional da República da Eslovénia (CON/2010/27).

Parecer do BCE sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 479/2009 no que respeita à qualidade dos dados estatísticos no contexto do procedimento relativo aos défices excessivos

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 31 de Março de 2010, a pedido do Conselho da União Europeia (CON/2010/28).

Parecer do BCE sobre o prolongamento da concessão de avales estatais a bancos e outras instituições na Suécia

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 6 de Abril de 2010, a pedido do Ministério das Finanças sueco (CON/2010/29).

Parecer do BCE sobre a restruturação do Central Bank and Financial Services Authority of Ireland

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 7 de Abril de 2010, a pedido do Ministro das Finanças irlandês (CON/2010/30).

Parecer do BCE sobre a alteração da Lei húngara das instituições de crédito e sociedades financeiras no sentido de introduzir medidas adicionais de estabilização do mercado financeiro

O parecer foi adoptado pelo Conselho do BCE, em 13 de Abril de 2010, a pedido do Ministério das Finanças húngaro (CON/2010/31).

Estatística

Relatórios de 2009 sobre a qualidade das estatísticas

Em 19 de Março de 2010, o Conselho do BCE aprovou a análise anual da disponibilização e qualidade dos vários tipos de estatísticas compiladas pelo Eurosistema com base num acto jurídico do BCE. Autorizou ainda a publicação do relatório de qualidade de 2009 relativo às estatísticas da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional da área do euro, bem como o relatório sobre as estatísticas monetárias e financeiras. Elaborados em conformidade com o quadro do BCE para a qualidade das estatísticas ( ECB Statistics Quality Framework), ambos os relatórios são disponibilizados no sítio do BCE.

Gestão

Código Deontológico Suplementar dos membros da Comissão Executiva do BCE

O Conselho do BCE tomou nota de que a Comissão Executiva adoptou o respectivo Código Deontológico Suplementar, que substitui o anterior código com efeitos a partir de 1 de Abril de 2010. O novo Código Deontológico Suplementar será publicado em breve no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.