BCE apresenta plano de ação para incluir considerações sobre as alterações climáticas na sua estratégia de política monetária

8 de julho de 2021

O Conselho do BCE está firmemente empenhado em:

• aprofundar a incorporação de considerações sobre as alterações climáticas no seu quadro de política monetária
• expandir a sua capacidade analítica ao nível da modelização macroeconómica, da estatística e da política monetária no tocante às alterações climáticas
• incluir considerações sobre as alterações climáticas nas operações de política monetária, em termos de divulgação, avaliação do risco, quadro de ativos de garantia e compras de ativos do setor empresarial
• implementar o seu plano de ação em consonância com a evolução das políticas e iniciativas da UE em matéria de divulgação e comunicação de informações sobre sustentabilidade ambiental
  

O Conselho do Banco Central Europeu (BCE) decidiu sobre um plano de ação abrangente com um roteiro ambicioso (ver o anexo) para aprofundar a incorporação de considerações sobre as alterações climáticas no seu quadro de políticas. Com esta decisão, o Conselho do BCE sublinha o compromisso de refletir, de forma mais sistemática, considerações sobre a sustentabilidade ambiental na sua política monetária. A decisão surge na sequência da conclusão do reexame da estratégia de política monetária realizado em 2020 e 2021, no âmbito do qual as reflexões sobre as alterações climáticas e a sustentabilidade ambiental foram particularmente importantes.

Fazer face às alterações climáticas é um desafio mundial e uma prioridade em termos de políticas para a União Europeia (UE). Embora os governos e os parlamentos sejam os principais responsáveis em matéria de alterações climáticas, o BCE reconhece a necessidade de, no âmbito do seu mandato, aprofundar a incorporação de considerações sobre as alterações climáticas no seu quadro de políticas. As alterações climáticas e a transição para uma economia mais sustentável afetam as perspetivas em termos de estabilidade de preços através do seu impacto em indicadores macroeconómicos como a inflação, o produto, o emprego, as taxas de juro, o investimento e a produtividade, a estabilidade financeira e a transmissão da política monetária. Além disso, as alterações climáticas e a transição para uma economia hipocarbónica afetam o valor e o perfil de risco dos ativos no balanço do Eurosistema, conduzindo potencialmente a uma acumulação indesejável de riscos financeiros relacionados com o clima.

Com este plano de ação, o BCE aumentará o seu contributo para fazer face às alterações climáticas, em conformidade com as suas obrigações decorrentes dos tratados da UE. O plano de ação engloba medidas que reforçam e ampliam as atuais iniciativas do Eurosistema para melhor ter em conta considerações sobre as alterações climáticas, com vista a abrir caminho a modificações do quadro de execução da política monetária. A conceção destas medidas será consentânea com o objetivo da estabilidade de preços e deverá ter em consideração as implicações das alterações climáticas para uma afetação eficiente de recursos. O recém-estabelecido centro do BCE dedicado às alterações climáticas coordenará, em estreita colaboração com o Eurosistema, as atividades relevantes no seio do BCE. Estas atividades centrar-se-ão nos domínios a seguir indicados.

Modelização macroeconómica e avaliação das implicações para a transmissão da política monetária – O BCE acelerará o desenvolvimento de novos modelos e realizará análises teóricas e empíricas, a fim de monitorizar as implicações das alterações climáticas, e das políticas associadas, para a economia, o sistema financeiro e a transmissão da política monetária às famílias e às empresas através dos mercados financeiros e do sistema bancário.

Dados estatísticos para análise dos riscos relacionados com as alterações climáticas – O BCE desenvolverá novos indicadores experimentais para contemplar instrumentos financeiros ecológicos pertinentes e a pegada de carbono das instituições financeiras, bem como a exposição das mesmas a riscos físicos relacionados com o clima. Seguir-se-ão melhorias faseadas dos indicadores, com início em 2022, também em consonância com os progressos das políticas e iniciativas da UE no domínio da divulgação e comunicação de informações sobre sustentabilidade ambiental.

Divulgações como um requisito de elegibilidade para ativos apresentados como garantia e para compras de ativos – O BCE introduzirá requisitos de divulgação aplicáveis a ativos do setor privado como novo critério de elegibilidade ou como base para um tratamento diferenciado dos ativos apresentados como garantia e das compras de ativos. Esses requisitos terão em conta as políticas e iniciativas da UE no domínio da divulgação e comunicação de informações sobre sustentabilidade ambiental e promoverão práticas de divulgação mais coerentes no mercado, assegurando, ao mesmo tempo, a proporcionalidade através de requisitos ajustados para as pequenas e médias empresas. O BCE anunciará um plano detalhado em 2022.

Reforço da capacidade de avaliação do risco – Em 2022, o BCE começará a realizar testes de esforço ao balanço do Eurosistema centrados nas alterações climáticas, a fim de avaliar a exposição do Eurosistema aos riscos relacionados com as alterações climáticas, tirando partido da metodologia do teste de esforço do BCE ao nível do conjunto da economia centrado nestes riscos. Além disso, avaliará se as agências de notação de crédito aceites no âmbito do quadro de avaliação do crédito do Eurosistema divulgaram a informação necessária para saber como incorporam os riscos relacionados com as alterações climáticas nas respetivas notações de crédito. O BCE considerará ainda o desenvolvimento de normas mínimas para a incorporação dos riscos relacionados com as alterações climáticas nas suas notações internas.

Quadro de ativos de garantia – O BCE considerará os riscos pertinentes relacionados com as alterações climáticas ao reanalisar os quadros de valorização e controlo do risco aplicáveis a ativos mobilizados como garantia pelas contrapartes nas operações de crédito do Eurosistema, a fim de assegurar que refletem todos os riscos relevantes, incluindo os decorrentes das alterações climáticas. O BCE continuará também a acompanhar a evolução estrutural do mercado de produtos sustentáveis e está preparado para, no âmbito do seu mandato, apoiar a inovação no domínio do financiamento sustentável, tal como mostra a sua decisão de aceitar obrigações ligadas à sustentabilidade como ativos de garantia (ver o comunicado de 22 de setembro de 2020).

Compras de ativos do setor empresarial – Nas carteiras de política monetária, o BCE já começou a ter em conta os riscos pertinentes relacionados com as alterações climáticas nos seus procedimentos de diligência devida aplicáveis a compras de ativos do setor empresarial. Futuramente, em consonância com o seu mandato, o BCE ajustará o quadro subjacente à afetação de aquisições de obrigações do setor empresarial no sentido de passar a incorporar critérios relacionados com as alterações climáticas. Estes critérios incluirão o alinhamento dos emitentes com, no mínimo, a legislação da UE que aplica o Acordo de Paris, através de métricas relacionadas com as alterações climáticas, ou o compromisso dos emitentes para com esses objetivos. Além do mais, o BCE começará a divulgar informação sobre riscos climáticos relativamente ao programa de compra de ativos do setor empresarial (corporate sector purchase programme – CSPP) no primeiro trimestre de 2023 (complementando a divulgação de informação sobre as carteiras não relacionadas com a política monetária; ver o comunicado de 4 de fevereiro de 2021).

A execução do plano de ação será consentânea com os progressos das políticas e iniciativas da UE no domínio da divulgação e comunicação de informações sobre sustentabilidade ambiental, incluindo a diretiva no que respeita à comunicação de informações sobre a sustentabilidade das empresas, o regulamento relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável e o regulamento relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros.

Para resposta a eventuais perguntas dos meios de comunicação social, contactar Eva Taylor (tel.: +49 69 1344 7162).