Decisões de política monetária

10 de dezembro de 2020

Perante as repercussões económicas da ressurgência da pandemia, o Conselho do Banco Central Europeu (BCE) recalibrou hoje os seus instrumentos de política monetária como enunciado a seguir.

Primeiro, a taxa de juro aplicável às operações principais de refinanciamento e as taxas de juro aplicáveis à facilidade permanente de cedência de liquidez e à facilidade permanente de depósito permanecerão inalteradas em 0,00%, 0,25% e −0,50%, respetivamente. O Conselho do BCE espera que as taxas de juro diretoras do BCE se mantenham nos níveis atuais ou em níveis inferiores até observar que as perspetivas de inflação estão a convergir de forma robusta no sentido de um nível suficientemente próximo, mas abaixo, de 2% no seu horizonte de projeção e que essa convergência se tenha refletido consistentemente na dinâmica da inflação subjacente.

Segundo, o Conselho do BCE decidiu aumentar a dotação do programa de compra de ativos devido a emergência pandémica (pandemic emergency purchase programme – PEPP) em 500 mil milhões de euros, passando esta para um total de 1850 mil milhões de euros. Alargou igualmente o horizonte das aquisições líquidas ao abrigo do PEPP, no mínimo, até ao final de março de 2022. Em qualquer caso, o Conselho do BCE procederá a aquisições líquidas de ativos até considerar que o período de crise do coronavírus terminou.

O Conselho do BCE decidiu ainda prolongar o reinvestimento dos pagamentos de capital dos títulos vincendos adquiridos no contexto do PEPP, pelo menos, até ao final de 2023. De qualquer forma, a futura descontinuação gradual da carteira do PEPP será gerida de modo a evitar interferências com a orientação de política monetária apropriada.

Terceiro, o Conselho do BCE decidiu recalibrar novamente as condições da terceira série de operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (ORPA direcionadas III). Mais especificamente, decidiu prolongar o período de aplicação de condições consideravelmente mais favoráveis por doze meses, ou seja, até junho de 2022. Serão igualmente conduzidas três operações adicionais entre junho e dezembro de 2021. Além disso, o Conselho do BCE decidiu aumentar o montante total que as contrapartes poderão solicitar em empréstimos no âmbito das ORPA direcionadas III de 50% para 55% dos respetivos empréstimos elegíveis. A fim de proporcionar um incentivo para que os bancos mantenham o atual nível de concessão de crédito, as condições dos empréstimos no contexto das ORPA direcionadas III recalibradas só serão acessíveis a bancos que atinjam um novo objetivo de desempenho em termos de disponibilização de crédito.

Quarto, o Conselho do BCE decidiu prorrogar até junho de 2022 a duração do conjunto de medidas de flexibilização dos ativos de garantia que adotou em 7 e 22 de abril de 2020. A prorrogação destas medidas continuará a assegurar que os bancos podem utilizar plenamente as operações de liquidez do Eurosistema, em especial as ORPA direcionadas recalibradas. O Conselho do BCE reavaliará as medidas de flexibilização dos ativos de garantia antes de junho de 2022, assegurando que a participação das contrapartes do Eurosistema nas ORPA direcionadas III não é negativamente afetada.

Quinto, o Conselho do BCE decidiu ainda disponibilizar quatro operações de refinanciamento de prazo alargado devido a emergência pandémica adicionais em 2021, as quais continuarão a proporcionar um mecanismo de apoio à liquidez eficaz.

Sexto, as aquisições líquidas ao abrigo do programa de compra de ativos (asset purchase programme – APP) prosseguirão a um ritmo mensal de 20 mil milhões de euros. O Conselho do BCE continua a esperar que as aquisições mensais líquidas de ativos no contexto do APP decorram enquanto for necessário para reforçar o impacto acomodatício das suas taxas diretoras e que cessem pouco antes de começar a aumentar as taxas de juro diretoras do BCE.

O Conselho do BCE pretende também continuar a reinvestir, na totalidade, os pagamentos de capital dos títulos vincendos adquiridos no âmbito do APP durante um período prolongado após a data em que comece a aumentar as taxas de juro diretoras do BCE e, em qualquer caso, enquanto for necessário para manter condições de liquidez favoráveis e um nível amplo de acomodação monetária.

Sétimo, a facilidade de operações de reporte do Eurosistema com bancos centrais (Eurosystem Repo Facility for Central Banks – EUREP) e todas as linhas de swap e de operações de reporte temporárias com bancos centrais de países não pertencentes à área do euro serão prolongadas até março de 2022.

Por último, o Conselho do BCE decidiu continuar a conduzir as operações regulares de refinanciamento como procedimentos de leilão de taxa fixa com colocação total sob as condições prevalecentes, enquanto for necessário.

Serão publicados esta tarde, às 15h30 (hora da Europa Central), comunicados separados com mais pormenores sobre as medidas tomadas pelo Conselho do BCE.

As medidas de política monetária hoje adotadas contribuirão para preservar condições de financiamento favoráveis durante o período da pandemia, apoiando, assim, o fluxo de crédito a todos os setores da economia, reforçando a atividade económica e salvaguardando a estabilidade de preços no médio prazo. Ao mesmo tempo, a incerteza permanece elevada, incluindo no que respeita à dinâmica da pandemia e ao momento da disponibilização de vacinas. Continuaremos também a acompanhar a evolução da taxa de câmbio no que toca a possíveis implicações para as perspetivas de inflação a médio prazo. O Conselho do BCE mantém-se, portanto, preparado para ajustar todos os seus instrumentos, consoante apropriado, a fim de garantir que a inflação evolui de forma sustentada no sentido do seu objetivo, em conformidade com o seu compromisso de simetria.

A presidente do BCE exporá as razões que determinaram estas decisões numa conferência de imprensa a realizar hoje às 14h30 (hora da Europa Central).

Para a formulação exata acordada pelo Conselho do BCE, consultar a versão em língua inglesa.