BCE acolhe favoravelmente a ratificação do acordo para uma saída ordenada do Reino Unido da União Europeia

• O BCE lamenta a saída do Reino Unido da União Europeia.
• O banco central preparou-se para todas as contingências e está a acompanhar a evolução dos mercados financeiros.
• As instituições de crédito têm agora de avançar com a implementação dos planos para o Brexit.

O Banco Central Europeu (BCE) expressou o seu pesar pela saída do Reino Unido da União Europeia. No entanto, acolhe favoravelmente a ratificação do acordo para uma saída ordenada. Nos últimos meses e anos, tomou medidas no sentido de estar preparado para todas as contingências e continuará a acompanhar atentamente a evolução dos mercados financeiros para preservar a estabilidade. O BCE sublinha que as instituições de crédito têm agora de avançar com a implementação dos respetivos planos para o Brexit dentro dos prazos acordados.

A presidente do BCE, Christine Lagarde, afirmou o seguinte: “É com grande pesar que vemos os nossos amigos britânicos sair da União Europeia. Contudo, este acordo abrirá caminho a uma saída ordenada e menos desestabilizadora. Envidaremos todos os esforços para assegurar que o Brexit causa o mínimo transtorno possível aos cidadãos, aos empregadores e aos mercados financeiros na área do euro e nos restantes países da União Europeia.”

Mais especificamente, o BCE efetuou os seguintes preparativos:

• O BCE e o Bank of England ativaram um acordo de swap cambial em março de 2019, ao abrigo do qual o banco central do Reino Unido se disponibiliza a emprestar euros às instituições de crédito do Reino Unido numa base semanal. Como parte do mesmo acordo, o Eurosistema está preparado para disponibilizar libras esterlinas às instituições de crédito da área do euro, se necessário. Tal reduzirá possíveis fontes de tensão no sistema financeiro.
• No domínio da supervisão bancária, o BCE processou cerca de 25 pedidos de autorização de instituições de crédito que pretendem transferir a atividade para a área do euro e avaliou os planos para o Brexit de 42 instituições de crédito da área do euro que manterão as suas sucursais no Reino Unido após a saída deste da União Europeia. O BCE espera agora que as instituições de crédito implementem os seus planos em consonância com os compromissos anteriormente assumidos e que respeitem os prazos de execução acordados com as respetivas autoridades de supervisão.
• O BCE e as suas contrapartes no Reino Unido tomaram medidas para assegurar a continuação da boa cooperação no domínio da supervisão bancária, também após o fim do período de transição. Para o efeito, foi celebrado um memorando de entendimento, que permitirá às autoridades de supervisão continuar a trocar informação e coordenar a supervisão de grupos bancários com atividade a nível transfronteiras.
• O Bank of England deixará de integrar o Sistema Europeu de Bancos Centrais. A atual participação do Bank of England, correspondente a 14,3%, no capital subscrito do BCE será redistribuída pelos bancos centrais nacionais dos países da área do euro e pelos restantes bancos centrais nacionais dos países não pertencentes à área do euro com base numa tabela de repartição para subscrição do capital do BCE atualizada. Foi publicado um comunicado separado sobre a matéria.

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