Decisões tomadas pelo Conselho do BCE (para além das decisões sobre as taxas de juro)

Setembro de 2012

Operações de mercado

Características técnicas das transações monetárias definitivas

Em 6 de setembro de 2012, o Conselho do BCE decidiu sobre diversas características técnicas respeitantes às transações monetárias definitivas ( Outright Monetary Transactions) do Eurosistema nos mercados secundários de obrigações soberanas, destinadas a salvaguardar a transmissão adequada e a unicidade da política monetária. Para uma descrição geral do quadro para a realização das transações monetárias definitivas, ver o comunicado sobre a matéria publicado na mesma data no sítio do BCE.

Medidas para preservação da disponibilidade de garantias

No dia 6 de setembro de 2012, o Conselho do BCE decidiu sobre medidas adicionais para preservar a disponibilidade de ativos de garantia a utilizar pelas contrapartes, a fim de manter o acesso destas às operações de cedência de liquidez do Eurosistema. As medidas adotadas encontram-se descritas em linhas gerais num comunicado publicado na mesma data no sítio do BCE e entrarão em vigor à data dos atos jurídicos que introduzem as alterações necessárias ao quadro de ativos de garantia do Eurosistema.

Prolongamento do acordo de swap com o Bank of England

Em 12 de setembro de 2012, o Conselho do BCE decidiu, em coordenação com o Bank of England, que o acordo de swap de liquidez celebrado pelos dois bancos centrais em 17 de dezembro de 2010 seria prolongado até 30 de setembro de 2013. No seguimento do primeiro prolongamento, em 25 de agosto de 2011, a data de cessação do acordo estava prevista para o final de setembro de 2012. Um comunicado sobre a matéria encontra-se disponível no sítio do BCE.

Plataforma comum de valorização dos ativos de garantia do Eurosistema – primeira versão

Em 17 de setembro de 2012, o Conselho do BCE aprovou o lançamento da plataforma comum de valorização dos ativos de garantia do Eurosistema ( Common Eurosystem Pricing Hub – CEPH), que substituirá os dois centros de valorização atualmente operados pelo Banque de France (para a valorização de instrumentos de dívida titularizados) e pelo Deutsche Bundesbank (para a valorização de outros instrumentos de dívida). A CEPH proporcionará ao Eurosistema uma plataforma única integrada com preços únicos, que serão utilizados por todos os bancos centrais do Eurosistema na valorização dos ativos apresentados como garantia nas operações de crédito do Eurosistema. O lançamento da primeira versão da CEPH realizou-se em 21 de setembro de 2012.

Sistemas de pagamentos e infraestruturas de mercado

Alteração do sistema de fixação de preços para os serviços de base do TARGET2

Em 7 de setembro de 2012, o Conselho do BCE aprovou as alterações ao sistema de fixação de preços para os serviços de base do TARGET2. As alterações incluem um aumento das comissões dos participantes e visam possibilitar o cumprimento do objetivo de recuperação dos custos iniciais até ao final de 2016. As alterações serão refletidas numa nova orientação relativa ao TARGET2 e entrarão em vigor em janeiro de 2013.

Pareceres sobre legislação

Parecer do BCE sobre a política de estabilização orçamental e sobre a criação de uma conta de reservas de tesouraria no Lietuvos bankas para utilização em caso de crise

Em 3 de agosto de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/63, a pedido do Ministério das Finanças lituano.

Parecer do BCE sobre a recapitalização do Banca Monte dei Paschi di Siena

Em 3 de agosto de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/64, a pedido do Ministério dos Assuntos Económicos e das Finanças italiano.

Parecer do BCE sobre o aumento da quota da Áustria no Fundo Monetário Internacional

Em 13 de agosto de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/65, a pedido do Ministério das Finanças austríaco.

Parecer do BCE sobre as obrigações de prestação de informação relativa ao comércio externo na Alemanha

Em 16 de agosto de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/66, a pedido do Ministério Federal da Economia e Tecnologia alemão.

Parecer do BCE sobre as obrigações de prestação de informação relativa à prestação transfronteiras de serviços na Áustria

Em 24 de agosto de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/67, a pedido do Oesterreichische Nationalbank.

Parecer do BCE sobre cooperativas de crédito na Irlanda

Em 4 de setembro de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/68, a pedido do Ministro das Finanças irlandês.

Parecer do BCE sobre um aumento de capital do Banque centrale du Luxembourg

Em 7 de setembro de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/69, a pedido do Banque centrale du Luxembourg.

Parecer do BCE sobre medidas referentes à insolvência pessoal na Irlanda

Em 14 de setembro de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/70, a pedido do Ministro das Finanças irlandês.

Parecer do BCE sobre o reforço da estabilidade das instituições bancárias na Eslovénia

Em 19 de setembro de 2012, o Conselho do BCE adotou o Parecer CON/2012/71, a pedido do Ministério das Finanças esloveno.

Emissão de notas e moedas / Notas

Alteração do quadro jurídico aplicável à recirculação de notas de euro

Em 7 de setembro de 2012, no contexto da introdução da segunda série de notas de euro e para clarificar determinados requisitos, o Conselho do BCE adotou a Decisão BCE/2012/19 que altera a Decisão BCE/2010/14 relativa à verificação da autenticidade e qualidade e à recirculação das notas de euro. A Decisão BCE/2012/19 foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 20 de setembro de 2012 e encontra-se também disponível no sítio do BCE.

Gestão

Recomendação do BCE ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Banc Ceannais na hÉireann / Central Bank of Ireland

Em 14 de setembro de 2012, o Conselho do BCE adotou a Recomendação BCE/2012/20 ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Banc Ceannais na hÉireann / Central Bank of Ireland. A recomendação será publicada em breve no Jornal Oficial da União Europeia e no sítio do BCE.

Projeto da nova sede do BCE

O Conselho do BCE procedeu a uma análise do progresso das obras de construção das futuras instalações do BCE e da evolução dos custos associados. Encontra-se disponível no sítio do BCE um comunicado de 20 de setembro de 2012, publicado por ocasião da cerimónia do pau de fileira, que teve lugar na mesma data.